Portal de Serviços ICNBIO

Direitos Autorais

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Data de publicação deste Termo: 10 de junho de 2011.

I. Exigibilidade de Concordância com os Termos de Uso

A fruição dos serviços oferecidos pelo Portal de Serviços ICNBIO exige do usuário conhecimento, concordância e obediência às cláusulas de direitos autorais descritas neste documento. Em caso de discordância, total ou parcial, os serviços não deverão ser usados.

Uma vez que faça uso dos serviços, entende-se que, explícita ou implicitamente, o usuário conhece e concorda em obedecer integralmente às cláusulas deste Termo.

II. Definições, Abrangência e Escopo deste Termo

Os termos de uso aqui descritos regem a fruição de todos os serviços oferecidos pelo Portal de Serviços ICNBIO (doravante abreviado por ICNBIO), a saber: o Acervo Digital da Rede de Herbários do Rio Grande do Sul e o Acervo Digital do Herbário ICN.

Serviço, para os propósitos deste documento, é definido como todo e qualquer recurso oferecido que permita o acesso aos acervos digitais do ICNBIO.

Acervos digitais são todas as páginas de informações, bases de dados e coleções de imagens hospedadas nos servidores do ICNBIO.

A política de privacidade aplicada ao uso dos serviços está definida no Termo de Política de Privacidade.

Os direitos autorais e de propriedade intelectual aplicáveis aos serviços e ao conteúdo dos acervos digitais estão cobertos pelo Termo de Direitos Autorais.

Todo o material disponibilizado neste sítio está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998).

Os direitos autorais das páginas de documentação, do projeto gráfico e de conteúdo do Herbário ICN (documentos, páginas de hypertexto e imagens) pertencem ao Prof. Jorge Ernesto de Araújo Mariath e à Prof. Mara Rejane Ritter.

III. Serviços e Informações Oferecidos

Serviços Públicos

O ICNBIO oferece ao público os serviços de consulta aos acervos digitais gratuitamente e sem exigir cadastro prévio.

O conteúdo dos acervos digitais consiste essencialmente de registros digitalizados de exsicatas e de fotografias dos espécimes constantes dos acervos físicos. Cada registro consiste de um ou mais campos de informação acompanhado ou não de uma ou mais imagens de uma determinada exsicata.

Tanto quanto possível, as informações são verificadas e corrigidas antes da inserção nos bancos de dados. Entretanto, em razão do volume elevado de informações, podem existir eventuais incorreções nos registros 1.

Os conjuntos de informações e de registros disponibilizados em cada acervo é determinado pelos seus responsáveis, e pode diferir de um para outro ou mesmo dentro de um mesmo acervo.

1 Os registros com problemas são corrigidos sempre que os responsáveis pelos acervos os encontram, ou quando tal situação é levada ao seu conhecimento.

Serviços Restritos

Os serviços restritos são destinados aos usuários, bolsistas, alunos, técnicos, professores, pesquisadores, curadores e demais responsáveis pela manutenção e/ou guarda dos acervos digitais.

Para acessá-los, em razão da natureza destes serviços, o usuário deverá solicitar cadastramento prévio à pessoa que por ele for responsável. Não serão cadastrados usuários para os quais não houver um responsável, e este fará saber ao usuário da disciplina que rege o uso dos serviços do ICNBIO.

Os serviços restritos incluem, além daqueles que são públicos, os de manipulação dos bancos de dados e de imagens - atividades que visam à manutenção, à correção e à atualização das informações constantes em cada acervo.

Para executar estes serviços, o usuário deverá sempre autenticar-se perante o sistema, usando o respectivo nome de usuário (username) e senha cadastrados. Estas duas informações são coletadas e armazenadas a cada acesso, e as ações executadas pelo usuário ficam registradas em seu nome.

O acesso às máquinas servidoras, aos arquivos que contém os bancos de dados e de imagens e às páginas nelas armazenados é restrito à equipe de suporte técnico do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

IV. Segurança e Integridade das Informações dos Bancos de Dados

Os responsáveis pelos servidores do ICNBIO e pelos acervos digitais neles armazenadoss adotam medidas de segurança apropriadas contra alterações não autorizadas, divulgação imprópria, corrupção ou destruição dos dados e imagens.

Estas medidas incluem, entre outras, verificações periódicas da consistência dos bancos de dados, das páginas de acesso, atualizações das práticas de segurança, bem como medidas de proteção das próprias máquinas servidoras. Práticas de revisão periódica de integridade dos bancos de dados e cópias de segurança são empregadas para manter os acervos consistentes, completos e atualizados.

Não obstante os esforços empregados para manter atualizadas as práticas de segurança, problemas técnicos podem, eventualmente, comprometer os dados dos acervos. Em tais situações, os serviços podem ser interrompidos durante a restauração dos dados.

V. Restrições de Uso das Informações

Todas as páginas de informação, bancos de dados, registros e imagens disponbilizados pelo ICNBIO são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual (vide documento Direitos Autorais).

As informações dos acervos digitais podem ser usadas como fontes de pesquisa, de estudo ou de informação, ressalvada a observação feita anteriormente sobre a correção dos registros.

As informações e imagens obtidas dos acervos digitais podem destinar-se ao uso próprio ou à inclusão em trabalhos, manuscritos, monografias, dissertações, teses, livros, artigos ou quaisquer outras formas de publicação, quaisquer que sejam as mídias.

Para uso próprio não são impostas restrições.

Quando o uso das informações ou imagens se destinar à inclusão em publicação, as seguintes restrições devem ser obedecidas:

  1. É obrigatório citar a fonte.
  2. A citação da fonte deve incluir, no mínimo: endereço da página do ICNBIO (http://icnbio.ufrgs.br); endereço da página em particular sendo citada, se aplicável; sequência de remissões (links) usadas para acessar a informação, se aplicável; e data da consulta.
  3. Juntamente com a citação da fonte ou com a própria informação ou imagem copiada, é obrigatório incluir a respectiva nota sobre os direitos autorais e de propriedade intelectual.
  4. A nota sobre direitos autorais e de propriedade intelectual deve ser na forma "© nome do autor" ou "(C) nome do autor".
  5. A nota sobre direitos autorais e de propriedade intelectual, quando incluída juntamente com a informação ou imagem, pode ser preposta ou posposta, mas deve ser facilmente associada ao item a que se refere.
  6. Recomenda-se usar as informações e imagens sempre na forma original em que foram obtidas. Nos casos em que for imprescindível modificá-las, o usuário deverá incluir, junto com a citação da fonte, uma observação ou aviso informando tal condição.

A formatação do texto da citação e da nota sobre direitos autorais e de propriedade intelectual é de livre escolha do usuário, podendo ele adequá-lo à obra da maneira que lhe for conveniente. Deve, entretanto, respeitar as regras anteriores.

É absolutamente proibido fazer outro uso dos acervos digitais que não os expressamente permitidos. Em particular, é estritamente proibido:

  1. Vender, cobrar ou de qualquer forma impor ônus às informações e às imagens que sejam objeto de inclusão em publicação.
  2. Vender, cobrar ou de qualquer forma impor ônus ao acesso às informações e às imagens (por meio de portais, por exemplo).
  3. Compilar ou reunir informações ou imagens dos acervos digitais, em parte ou no todo, em obra unicamente destinada a este fim, com o propósito de cedê-la a terceiros, ainda que gratuitamente.

Restrições de Uso dos Serviços do ICNBIO

No que tange aos serviços disponibilizados pelo ICNBIO, é vedado cobrar, impor ônus, restringir ou proibir o acesso a eles, por qualquer meio e a qualquer título.

É vedado o uso de programas que façam ou tentem fazer varreduras ou buscas exaustivas de dados ou imagens nos servidores do ICNBIO. Da mesma forma, é vedado o uso de programas que, na tentativa de executar tais ações, perturbem o funcionamento normal dos servidores e da rede de dados do ICNBIO e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

VI. Violação dos Termos de Uso

O usuário que violar as restrições de uso dos serviços ou os direitos autorais e de propriedade intelectual estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais previstas em lei.

VII. Alterações dos Termos de Uso

Sempre que o conteúdo deste Termo de Uso for alterado no que concerne aos direitos e deveres dos usuários, ampliando, suprimindo ou restringindo-os, informar-se-á as partes interessadas.

Alterações não substanciais, de pouca monta, ou de ordem exclusivamente técnica serão comunicadas diretamente nesta página.

Aquelas que exigirem anuência, concordância ou aderência prévias por parte dos interessados serão comunicadas formalmente.

Cada versão deste Termo é identificada pela data de publicação no preâmbulo do documento. Exceto indicação explícita em contrário, a data de publicação coincide com a de entrada em vigor do novo Termo.

As versões anteriores deste Termo, cujas remissões seguem-se à data de publicação, perdem eficácia automaticamente quando um novo Termo entra em vigor.

VIII. Casos Omissos, Dúvidas e Sugestões

Os termos de uso são mantidos tão simples quanto possível. Eles resultam da manifestação da vontade dos criadores e dos colaboradores do ICNBIO que disponibilizaram, parcial ou integralmente, suas bases de dados e de imagens ao público.

Apesar dos esforços em produzir termos de uso consistentes e abrangentes, podem existir situações para as quais o Termo é omisso, insuficiente, inconsistente, dúbio ou mesmo equivocado.

Caso se verifique uma situação assim, ou ainda para sugestões ou críticas em relação a este Termo, por favor, contate o Herbário ICN, por correio eletrônico: Herbário ICN (herbario@ufrgs.br), ou pelo endereço:

Herbário ICN (A/C Profa. Mara Rejane Ritter)
Departamento de Botânica - Instituto de Biociências - UFRGS
Av. Bento Gonçalves, 9500 - Bloco IV - Prédio 43433
CEP 91501-970 - Porto Alegre - RS - Brasil